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TROCAS E DEVOLUÇÕES
1. Reserva – Receção de Mercadoria
Para uma boa prática e um bom funcionamento do sistema de Trocas e Devoluções é fundamental a prévia certificação da receção da mercadoria e confirmação da totalidade da encomenda.
Fica à responsabilidade do cliente a verificação dos acondicionamentos e produtos logo após a receção da mercadoria, ficando o mesmo adstrito à obrigatoriedade de efetuar reserva caso se depare com dano e/ou embalagem violada.
Para evitar que muitas das reclamações feitas não sejam aceites pela transportadora/seguradora e nos vejamos na impossibilidade de vos assegurar parcial ou totalmente, solicitamos que aquando a entrega da mercadoria verifiquem, no imediato, se a mesma se encontra com danos visíveis ou se existe algum produto em falta, colocando em caso de anomalia, esse apontamento no campo das reservas, na guia de transporte. A mesma anomalia terá de ser exposta detalhadamente e por escrito, porquanto as reservas de mercadoria sujeitas a confirmação ou reservas orais não nos valem como prova.
2. Processamento de Troca e Devolução
Para solicitar um pedido de troca/devolução é imperioso que siga os seguintes passos:
Enviar-nos um e-mail para livreessencia@gmail.com descrevendo detalhadamente o problema, defeito ou motivo do pedido.
Sempre que possível, envie-nos fotos que evidenciem os defeitos do produto.
A SoSexy reserva-se o direito de não efetuar a Troca ou Devolução caso o Processo não seja seguido.
3. Especificidades das Trocas e Devoluções
Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto - Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, o cliente poderá trocar ou devolver o produto até 14 dias após o envio da sua encomenda, desde que o produto e respetiva embalagem se encontrem no estado de envio original. Para o efeito, o cliente deve comunicar à SoSexy a decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta ou e-mail para livreessencia@gmail.com).
Por favor, tenha cuidado ao experimentar os produtos, pois o seu direito à devolução só é válido se os produtos devolvidos estiverem novos, nas condições nas quais foram adquiridos, não utilizados e inalterados. A SoSexy reserva-se o direito de recusar a devolução, caso existam indícios de que o procedimento não foi cumprido.
Os custos da devolução ficam a cargo do cliente.
Devolução em caso de produtos defeituosos
- Se um produto adquirido tiver um defeito ou não tiver a aparência ou funcionar como anunciado, reparamos, substituímos gratuitamente ou efetuamos o seu reembolso total, dependendo das situações.
- Deverá incluir, sempre que possível, fotos que evidenciem os defeitos de fabrico.
- O cliente só poderá pedir um reembolso total ou parcial nos casos em que não seja possível reparar ou substituir o bem, num prazo de 30 dias.
- Poderá não ter direito a reembolso se se tratar de um pequeno problema (ex: um risco).
- Deverá assinalar o defeito até 30 dias depois de conhecido o defeito. (cfr 916.º CC).
- Nos seis meses seguintes à entrega do bem, deverá demonstrar-nos que o bem tem um defeito ou que não corresponde ao anunciado.
- Decorridos esses seis meses terá de provar que o defeito já existia na altura da receção do bem.
Parágrafo único: Testes comuns a efetuar antes de proceder à devolução:
No caso de produtos eletrónicos, verifique/troque as pilhas. As pilhas são um consumível, consequentemente, não nos responsabilizamos pelo não funcionamento do produto, relacionado com o desgaste das mesmas.
Exclusões ao Direito de Livre Resolução
Sem prejuízo do exercício dos direitos decorrentes da garantia legal dos bens de consumo, estão excluídos do direito de livre resolução, por razões de saúde e higiene, os seguintes tipos de produtos:
“Lingerie” e todo o tipo de roupa interior, meias e meias-calças produtos de beleza, cosmética e higiene pessoal, suplementos alimentares, vitaminas e todos os produtos de uso íntimo.
Trâmite do Processo em caso de Devolução de Produtos Defeituosos.
Deverá aguardar pela aprovação do envio ou marcação de recolha.
Após autorizarmos a devolução, deverá enviar a mercadoria defeituosa para a nossa morada, ou aguardar a marcação da recolha. Assim que a rececionarmos, pessoal especializado irá avaliar o problema.
Só e apenas no caso de artigo defeituoso, suportaremos os custos de reenvio da mercadoria. Em caso contrario, não nos responsabilizamos pelos custos de reenvio do produto. Se tivermos procedido à recolha e após análise, o defeito não se verificar, cobraremos o custo da recolha.
4. Garantia
Nos termos do Decreto - Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, alterado pelo Decreto - Lei nº 84/2008, de 21 de Maio, os produtos fornecido poderão beneficiar do prazo da garantia de conformidade de 2 anos contados desde a data da sua entrega ao cliente.
Em caso de alguma dúvida poderá sempre contactar o 220 963 763 (custo de chamada para a rede fixa nacional), de segunda a sexta-feira das 14h às 18h00 (estes horários estão sujeitos a alteração).
5. Litígio
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18.º, n.º 1 da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de resolução alternativa de litígios competente a que o consumidor pode recorrer é:
